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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE ROCKIT.PT

Titularidade

A RockIT, Sociedade Unipessoal Lda. (doravante RockIT), com sede na Rua Diogo Silves, 74 8E 4400-628 GAIA – Portugal, é a legitima proprietária do site oficial, cujo domínio pode ser encontrado em https://www.rockit.pt.

Serviço de apoio ao cliente

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a RockIT através do e-mail info@rockit.pt, do formulário de contacto presente em www.rockit.pt/contactos ou, se preferir, pelo telefone +351 914 307 859 de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

  1. Âmbito e objetivos do website

As presentes condições e termos gerais de utilização regulam a compra e venda efetuada na loja online da RockIT, entre o cliente na qualidade de comprador e a ROCKIT enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.rockit.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto ou serviço em www.rockit.pt, implica a aceitação dos presentes termos e condições gerais de utilização.

A RockIT pode a todo o tempo alterar, no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos, sem aviso prévio, assim como modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.rockit.pt.

O website www.rockit.pt,  destina-se a divulgar os seus serviços, pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos online da RockIT, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim.

Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.rockit.pt, esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

O cliente deverá fornecer à RockIT um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a RockIT o possa contactar usando esses dados, no seguimento da relação comercial.

  1. Obrigações dos clientes e utilizadores

Qualquer visitante do site www.rockit.pt, obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

  • Não é permitido publicar conteúdos ou comentários desapropriados, ou que violem os direitos gerais da ordem pública, os quais a RockIT se reserva ao direito de apagar;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a RockIT possa processar devidamente as encomendas.

O cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à RockIT e compromete-se a inserir ou atualizar qualquer alteração através da sua conta de registo em www.rockit.pt.

A RockIT exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente, designadamente no momento de entrega.

  1. Realização de encomendas online

Para efetuar uma encomenda em www.rockit.pt, é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente. Acedendo à loja online basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o cliente pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Como realizar uma encomenda em  www.rockit.pt:

  • Navegue pelas páginas da loja online RockIT e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
  • Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão “Comprar já”.
  • No momento em que entender que já escolheu os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar (checkout).
  • Em seguida, preencha os seus dados no formulário (atenção no preenchimento da morada).
  • Depois, selecione o modo de pagamento.
  • Reveja a sua encomenda.
  • Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
  • Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais, a RockIT reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

  1. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (cupões)

Caso o utilizador seja detentor de um cupão emitido pela RockIT, aquando da compra, insira o respetivo código, para o poder resgatar.

Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção ou desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional ou campanha, promocional.

Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a publicação em outros meios, a troca ou a doação de um código promocional.

A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por encomenda.

Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão restituídos após expiração do prazo ou outros limites.

  1. Remover Registo de Conta ou Inscrição na Newsletter

No caso de o utilizador desejar remover a sua conta, deverá comunicar enviando e-mail para info@rockit.pt a solicitar a remoção da sua conta de cliente. A empresa responsabiliza-se pela remoção da conta, respondendo ao pedido solicitado, com a indicação de que a conta foi removida.

Caso o utilizador pretenda cancelar a receção de comunicações ou Inscrição na Newsletter pode fazê-lo através da própria comunicação em “Remover” ou enviando, um e-mail para info@rockit.pt,  identificando o nome e contacto de e-mail, e solicitar o cancelamento de comunicações por parte da RockIT.

  1. Confirmação da encomenda

A RockIT processa a encomenda efetuada pelo cliente após confirmação do respetivo pagamento.

A RockIT, num prazo máximo de um dia útil, confirmará a encomenda ao cliente.

No que diz respeito a produtos digitais, e mediante confirmação do seu pagamento, o cliente terá acesso aos mesmos no prazo máximo de um dia útil.

Em relação a produtos físicos, o cliente receberá o seu produto no prazo estimado que é indicado no ponto “Custos dos portes de envio e prazos de entrega”.

Quanto aos casos de prestação serviços, o seu início será acordado entre a RockIT e o cliente.

Na confirmação da encomenda e após pagamento, o cliente recebe um e-mail com as indicações para aceder ao produto digital e a sua fatura.

No caso de uma encomenda física (livro) será informado ainda da data estimada para sua expedição, após confirmação do pagamento.

  1. Custos dos portes de envio (livros)
  • Portugal – gratuito
  • Europa – 8€
  • Resto do mundo – 12€
  1. Prazos de entrega (livros)
  • Portugal – 3 dias úteis
  • Europa – 5 dias úteis
  • Resto do mundo – 10 dias úteis (salvo retenção na alfândega*)

*As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação, no momento em que essa transferência chega ao seu país. O destinatário pode suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A RockIT não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.

A RockIT não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

  1. Preços

Os preços dos produtos e serviços têm os impostos incluídos.

No caso dos cursos (online ou presenciais) são isentos de IVA ao abrigo do art. 9º do CIVA.

As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

  1. Condições de pagamento

São aceites os principais métodos de pagamento: transferência bancária, paypal, cartão de crédito, referência multibanco ou outro método que esteja disponível.

  1. Devoluções

O cliente tem 14 dias para resolver livremente o contrato.

No caso de se tratar de um produto digital, o prazo é igualmente de 14 dias, caso não tenha excedido 25% do seu consumo.

Em caso de exercício do direito de resolução, o cliente será responsável pelos custos de devolução do bem adquirido, caso este seja físico. Para resolver livremente o contrato, entre em contacto via em–mail para info@rockit.pt.

  1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A RockIT reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o website www.rockit.pt,  e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para consultar a nossa Política de Privacidade, por favor clique aqui.

Toda a informação identificável, como sejam o nome e endereço de correio eletrónico, será apenas recolhida mediante consentimento expresso do utilizador. A RockIT não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros.

A RockIT utiliza cookies no seu website para otimizar a navegação do utilizador e com o recurso a este mecanismo é possível reconhecer o utilizador nas suas diferentes visitas ao website. Nos cookies utilizados pela empresa não são armazenadas informações de caráter pessoal, considerada sensível, como por exemplo, os seus dados bancários, entre outros. A informação armazenada nos cookies através do website da RockIT é exclusivamente usada pela nossa empresa com o intuito de melhorar os seus serviços. Caso desative os cookies a RockIT não se responsabiliza por um eventual mau funcionamento da página.

O servidor da www.rockit.pt utiliza tecnologia SSL (SecureSocketLayer), que permite que seja transmitida, de forma segura, todo o tipo dados pessoais solicitados numa transação, como o nome, o endereço ou o número do cartão de crédito. O SSL consiste numa codificação de dados para que, apenas os envolvidos numa transação, os possam interpretar. O SSL impede que pessoas que sejam alheias à transação possam intercetar as transações e conhecer o seu conteúdo.

É recomendado que o utilizador assuma uma conduta de boas práticas e responsabilidade quando efetua pagamentos online, para garantir o normal funcionamento e transação.

Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email info@rockit.pt.

  1. Propriedade Intelectual

Todos os textos, comentários, imagens e vídeos reproduzidos ou representados no site www.rockit.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.rockit.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.rockit.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia pela RockIT.

A marca “RockITpt” é uma marca registada e não pode ser utilizada sem consentimento prévio da RockIT.

Caso o utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela RockIT.

  1. Garantias Comerciais, Assistência Pós-Venda e Condições Pós-Venda

Após a aquisição de um produto ou serviço comercializado pela RockIT o cliente terá à sua disposição uma equipa de suporte para orientá-lo e responder a todas as dúvidas e questões.

O prazo para livre resolução é contado a partir do momento em que a encomenda é efetiva, ou seja, a partir da data de receção do produto por parte do cliente.

O reembolso será efetuado através de transferência bancária, até ao prazo de 3 dias úteis.

  1. Reclamações e Resolução de Litígios

O sistema de reclamação do website está disponível através do formulário:  https://rockit.pt/reclamacao/

Para efetuar a reclamação deverá preencher o formulário ou, se preferir poderá enviar e-mail para info@rockit.pt, indicando: nome, e-mail, contacto telefónico e descrição da reclamação.

A RockIT compromete-se a desenvolver todo o tipo de esforços para tratar as reclamações e satisfazer o consumidor no espaço de 2 dias úteis após a receção da reclamação, por e-mail.

Em caso de conflito o cliente poderá recorrer à resolução alternativa de litígios de consumo. Consulte a Lista dos Centros de Arbitragem de Conflitos para Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, ao ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).

Poderá também aceder a ODR – Online Dispute Resolutionuma plataforma online desenvolvida com o intuito de os cidadãos da União Europeia, procederem à Resolução de Litígios.

  1. Proteção de Menores

Para efeitos de recolha de dados, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 13 anos, pelo que é proibido recolha e informação de dados ou qualquer outro tipo de transação.

Para efeitos de comércio eletrónico, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 16 anos, sendo proibida a recolha e o armazenamento de quaisquer dados pessoais ou qualquer transação com consumidores menores de 16 anos.  Apenas é permitido recolher dados pessoais e celebrar contratos com menores de idade compreendida entre 16 e 18 anos com a prévia autorização de um dos pais ou tutor.

Para efeitos de divulgação de material restrito a adultos, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 18 anos.

De salientar que a RockIT permite, aos pais ou responsáveis pelo menor, a responsabilidade de exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição aos dados dos seus filhos ou tutelados. Acresce ainda, realçar que a empresa irá incentivar as crianças a consultá-los antes de procederem ao fornecimento de quaisquer que sejam os dados.

Não podem adquirir os serviços comercializados através do website os indivíduos que não possuem capacidade jurídica para contratar, bem como menores de idade. Pela aquisição de serviços efetuada por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores ou tutores. A aquisição de serviços por estes será concretizada no seu exercício do direito de representação legal que possuem.

  1. Responsabilidade

A RockIT reserva-se ao direito de alterar, de limitar ou de anular, a qualquer momento, as funcionalidades inerentes à sua página Web, desde que estas não impliquem contratos de compra já celebrados.

Embora o website www.rockit.pt se esforce para prestar um serviço sem ocorrência de problemas técnicos, eventualmente, a sua utilização pode ser limitada e/ou temporariamente interrompida, em casos manutenção, de atualizações ou outro tipo de problemas.

A RockIT aplica todos os esforços para manter a disponibilidade do serviço e ausência de problemas técnicos no website.